Guia de acesso rápido


    Realização da Receita:

    Conforme contato contador Pedro de Ministro Andreazza, que manteve com o Allan, do TCE-RO, foi sugerido que se utilizasse as fontes de recursos abaixo, para cada tipo de receitas.

    Receitas Da Saúde

    Saúde – Sus

    Recurso Federal do SUS – Custeio

    1.7.1.8.03.8.1.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Coronavírus – COVID19
    01.027.0084 Fonte Recursos

    Recurso Federal do SUS – Investimento

    1.7.1.8.04.8.1.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Investimento Coronavírus – COVID19
    01.028.0084 Fonte de Recursos

    Saúde – Estadual

    Recurso Estadual – Custeio Fundo a Fundo

    1.7.2.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde  Repasse Fundo a Fundo – Principal
    01.022.0085 Fonte de Recursos

    OBS: foi alterado do grupo 17280311 para 17280321 para separar as receitas transferidas do estado padrões e a covid19. Os clientes que lançaram as receitas do Covid, faça a devolução da receita e a realização no grupo 17280321

    Saúde Convênio (Receita Corrente) – Estadual

    Recurso Estadual – Custeio SUS

    1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde  SUS – Principal
    02.022.0085 Fonte de Recursos

    Saúde Convênio (Receita De Capital) – Estadual

    Recurso Estadual – Investimento Saúde

    2.4.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde  SUS – Principal
    02.022.0085 Fonte de Recursos

    Receitas da assist. Social

    Social – Fnas

    Recurso Federal do SUAS – Bloco da Proteção Social Esp. De Média Complexidade

    1.7.1.8.12.2.1.13.00.00.00.00. INC. TEMP. AO BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL PARA ACOES DE COMBATE AO COVID-19 – MÉDIA COMPLEXIDADE
    01.015.0084 Fonte Recursos

    Recurso Federal do SUAS – Bloco da Proteção Social Básica

    1.7.1.8.12.4.1.06.00.00.00.00. INC. TEMP. AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA PARA ACOES DE COMBATE AO COVID-19 – SOCIAL BÁSICA
    01.015.0084 Fonte de Recursos

    Social – Estadual

    Recurso Estadual do Assistência Social

    1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL
    01.022.0085 Fonte de Recursos

    Despesas:

    Para a abertura dos créditos adicionais para a execução das despesas serão utilizadas as mesmas fontes de recursos.

    Caso a entidade necessitar de abertura de créditos adicionais para despesas com recursos próprios, sugerimos utilizar a fonte de recursos 1.022.0000.

    Lei Complementar 173/2020

    Realização da Receita – NÃO DEDUZ RCL

    Conforme orienta a Lei Complementar 173/2020, a contabilização dos repasses deverá ser contabilizada na receita 17189911.

    Como nosso ementário de Fontes de Recursos do TCE-RO não contemplam especificações ou detalhamentos para distinguir tais recursos, e o TCE-RO não se posicionou sobre o Tema. Após consultar alguns contadores, para facilitar a contabilização e a distinção dos recursos arrecadados foram criados dois novos grupos a partir do 7º nível da receita, ficando da seguinte forma:

    Livre

    1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL LIVRE
    01.000.0000 Fonte de Recursos Livres
    OBS. A fonte de recurso utilizada será a 01.000.0000.

    Saúde

    1.7.1.8.99.2.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SAÚDE
    01.022.0084 Fonte de Recursos

    Social

    1.7.1.8.99.3.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SOCIAL
    01.022.0084 Fonte de Recursos
    OBS. A fonte de recurso utilizada será a 01.022.0084 para ambos os casos (Sáude e Social).

    Educação

    1.7.1.8.99.4.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SOCIAL
    01.022.0084 Fonte de Recursos
    OBS. A fonte de recurso utilizada será a 01.022.0084 para ambos os casos (Saúde, Social e Educação).

    Nota Técnica 193/2020

    Ref. As Emendas Parlamentares. – DEDUZ RCL

    FONTES:

    LIVRE

    1.000.0103 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. Individuais – Outras Transferências.

    1.000.0104 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. de Bancada – Outras Transferências.

    SUS

    Custeio

    1.027.0103 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. Individuais – Outras Transferências.

    1.027.0104 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. de Bancada – Outras Transferências.

    Investimento

    1.028.0103 – Transf. Da União dec. De Emendas Parlam. Individuais – Outras Transferências.

    1.028.0104 – Transf. Da União dec. De Emendas Parlam. De Bancada – Outras Transferências.

    FNAS

    1.015.0103 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. Individuais – Outras Transferências.

    1.015.0104 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. de Bancada – Outras Transferências.

    FNDE

    1.008.0103 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. Individuais – Outras Transferências.

    1.008.0104 – Transf. Da União dec. de Emendas Parlam. de Bancada – Outras Transferências.

    Livre

    1.7.1.8.99.5.1.01.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL LIVRE
    01.000.0103 Fonte de Recursos
    1.7.1.8.99.5.1.02.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL LIVRE
    01.000.0104 Fonte de Recursos

    Saúde

    Custeio

    1.7.1.8.99.6.1.01.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SAÚDE
    01.027.0103 Fonte de Recursos
    1.7.1.8.99.6.1.02.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SAÚDE
    01.027.0104 Fonte de Recursos

    Investimento

    2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SAÚDE
    01.028.0103 Fonte de Recursos
    2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SAÚDE
    01.028.0104 Fonte de Recursos
    OBS. Investimentos NÃO DEDUZ DA RCL

    Social

    1.7.1.8.99.7.1.01.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SOCIAL
    01.015.0103 Fonte de Recursos
    1.7.1.8.99.7.1.02.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL SOCIAL
    01.015.0104 Fonte de Recursos

    Educação

    1.7.1.8.99.8.1.01.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL EDUCAÇÃO
    01.008.0103 Fonte de Recursos
    1.7.1.8.99.8.1.02.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL EDUCAÇÃO
    01.008.0104 Fonte de Recursos
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