Manual do Cliente Aplicado ao Portal Transparência

Para Prefeituras, deverá ser publicado os documentos abaixo:
01 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário;
02 – Anexo 13 – Balanço Financeiro;
03 – Anexo 14 – Balanço Patrimonial;
04 – Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais;
05 – Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
06 – Demonstrativo do Desempenho da Arrecadação em Relação a Previsão;
07 – Demonstrativa da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
08 – Demonstrativo dos Recursos a Liberar por Transferências Voluntárias;
09 – Demonstrativo das Operações de Crédito, Avais e Garantias;
10 – Demonstrativo dos Benefícios Tributários, Financeiros e Creditícios por Região, Tributo e Setor Beneficiado;
11 – Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial do RPPS na Data de Encerramento do Balanço;
12 – Demonstrativo dos Recursos Aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público no Exercício;
13 – Demonstrativo das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB;
14 – Demonstrativo dos Recursos Aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
15 – Notas Explicativas;
16 – Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno;
17 – Relatório sobre a Gestão Orçamentária e Financeira;
18 – Resultado os Resultados da Atuação Governamental;
19 – Relatório com a Descrição das Providências Adotadas para o Atendimento das Recomendações e Determinações;
 20 – Relatório de Gestão com a Finalidade de Demonstrar, Esclarecer e Justificar os Resultados Alcançados Frente aos Objetivos Estabelecidos;
21 – Relação analítica dos restos a pagar processados;
22 – Relação analítica dos restos a pagar não processados;
23 – Demonstrativo de Conciliação Contábil de Todas as Contas Bancárias;
24 – Inventário do Estoque em Almoxarifado Conciliado com o Saldo Contábil;
25 – Inventário Físico-Financeiro dos Bens Imóveis Conciliado com o Saldo Contábil;
26 – Inventário Físico-Financeiro dos Bens Móveis Conciliado com o Saldo Contábil;
27 – Relação Analítica da Dívida Ativa por Contribuintes Escritos;
28 – Demonstrativo das Obras Paralisadas Conciliadas com o Saldo Contábil;
29 – Demonstrativo das Obras Realizadas Conciliadas com o Saldo Contábil;
30 – Declaração de Realização de Atividades de Controle;
31 – Relatório de Auditoria – Instrução Preliminar – TCE-RO;
32 – Relatório de Justificativas da Instrução Preliminar – Entidade;
33 – Parecer Prévio – TCE-RO;
34 – Recurso do Parecer Prévio (se for o caso);
35 – Parecer Final – TCE-RO (se for o caso);
36 – Decisão Final do Legislativo
 
OBS: Para os itens que ainda não foram disponibilizados/julgados, recomendamos publicar uma nota explicativa.
 
Para Fundos Municipais deverá ser publicado os itens abaixo:
01 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário;
02 – Anexo 13 – Balanço Financeiro;
03 – Anexo 14 – Balanço Patrimonial;
04 – Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais;
05 – Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
06 – Relatório de Gestão das atividades desenvolvidas no período;
07 – Qualificação dos Responsáveis (TC – 28);
08 – Relação dos restos a pagar, discriminadamente por Poder, Órgão ou Unidade (TC-10 A e TC 10 B);
09 – Quadro demonstrativo das alterações orçamentárias (Anexo TC-18);
10 – Relatório e certificado de auditoria, como parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas.
11 – Relatório de Auditoria – Instrução Preliminar – TCE-RO;
12 – Relatório de Justificativas da Instrução Preliminar – Entidade;
13 – Parecer Prévio – TCE-RO;
14 – Recurso do Parecer Prévio (se for o caso);
15 – Parecer Final – TCE-RO (se for o caso);
16 – Decisão Final do Legislativo
 
OBS: Para os itens que ainda não foram disponibilizados/julgados, recomendamos publicar uma nota explicativa.
 
Para Autarquias deverá ser publicado os itens abaixo:
01 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário;
02 – Anexo 13 – Balanço Financeiro;
03 – Anexo 14 – Balanço Patrimonial;
04 – Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais;
05 – Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
06 – Relatório de Gestão das atividades desenvolvidas no período, no qual deverá ser incluído exame comparativo em relação aos últimos três exercícios;
07 – Qualificação dos Responsáveis (TC – 28);
08 – Prova de publicação dos balanços em Diário Oficial;
09 – Prova de publicação em Diário Oficial da relação nominal dos servidores ativos e inativos;
10 – Relação dos restos a pagar, discriminadamente por Poder, Órgão ou Unidade (TC-10 A e TC-10 B);
11 – Inventário do Estoque em Almoxarifado (anexo TC-13);
12 – Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis (anexo TC-15);
13 – Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis (anexo TC-16);
14 – Quadro demonstrativo das alterações orçamentárias (anexo TC-18);
15 – Demonstrativo sintético das contas componentes do ativo permanente (anexo TC23);
16- Relação dos devedores inscritos na dívida ativa;
17 – Demonstrativo das obras realizadas não incorporáveis ao patrimônio (anexo TC-25);
18 – Relatório e certificado de auditoria, como parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas.
19 – Relatório de Auditoria – Instrução Preliminar – TCE-RO;
20 – Relatório de Justificativas da Instrução Preliminar – Entidade;
21 – Parecer Prévio – TCE-RO;
22 – Recurso do Parecer Prévio (se for o caso);
23 – Parecer Final – TCE-RO (se for o caso);
24 – Decisão Final do Legislativo
 
OBS: Para os itens que ainda não foram disponibilizados/julgados, recomendamos publicar uma nota explicativa.
 
 
Para Legislativo (Câmaras) deverá ser publicado os itens abaixo:
01 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário;
02 – Anexo 13 – Balanço Financeiro;
03 – Anexo 14 – Balanço Patrimonial;
04 – Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais;
05 – Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
06 – Relatório circunstanciado da execução orçamentária, financeira e patrimonial;
07 – Qualificação dos Responsáveis (TC – 28);
08 – Prova de publicação em Diário Oficial da relação nominal dos servidores ativos e inativos;
09 – Cópia do comprovante de devolução do saldo não utilizado ao Poder Executivo Municipal;
10 – Inventário do Estoque em Almoxarifado (anexo TC-13);
11 – Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis (anexo TC-15);
12 – Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis (anexo TC-16);
13 – Quadro demonstrativo das alterações orçamentárias (anexo TC-18);
14 – Relação dos restos a pagar, discriminadamente por Poder, Órgão ou Unidade (TC-10 A e TC-10 B);
15 – Cópia das fichas financeiras dos vereadores
16 – Relatório e certificado de auditoria, como parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas;
17 – Relatório de Auditoria – Instrução Preliminar – TCE-RO;
18 – Relatório de Justificativas da Instrução Preliminar – Entidade;
19 – Parecer Prévio – TCE-RO;
20 – Recurso do Parecer Prévio (se for o caso);
21 – Parecer Final – TCE-RO (se for o caso);

OBS: Para os itens que ainda não foram disponibilizados/julgados, recomendamos publicar uma nota explicativa.