Este artigo tem por objetivo orientar sobre a publicidade dos procedimentos de contratação de bens e serviços voltados ao combate à pandemia do coronavírus em abas especialmente criadas para essa finalidade no Portal da Transparência, em atendimento às orientações da Controladoria-Geral da União (CGU).
1 – Versões mínimas compatíveis
Para que as funcionalidades estejam disponíveis, é necessário que os módulos a seguir estejam devidamente atualizados em suas respectivas versões:
Oxy – Transparência: 1.104.2;
Contabilidade: 2.100.437.1;
Compras e Licitações: 1.127.217.2; e
Folha de Pagamento: 2.172.248.1.
2 – Configurações do Portal da Transparência
Para habilitar o menu COVID-19 no Portal da Transparência, acesse a tela Configurações do Portal da Transparência (Integração » Portal da Transparência » Configuração/Aparência) no módulo Contabilidade e, na aba Visualizar, selecione as opções dos submenus desejados para visualização.
3 – Página inicial no Portal da Transparência
Na página inicial do Portal da Transparência, o menu COVID-19 é apresentado na primeira fila de opções, com os submenus selecionados para visualização disponíveis.
4 – Servidores
A consulta Servidores exibe os funcionários contratados em caráter excepcional para combate à pandemia do coronavírus.
São apresentados os servidores cujo a opção Admissão Excepcional esteja selecionada na aba Admissão da tela Cadastro de Funcionários do módulo Folha de Pagamento.
5 – Licitações
Ao acessar a consulta Licitações são exibidos os processos licitatórios realizados para combate à pandemia do coronavírus de modo idêntico à consulta já existente no menu Licitações/Administração.
Contudo, a consulta apresenta apenas os processos cujo a opção MP 926/2020 (COVID-19) esteja selecionada nas telas Cadastro de Dispensa/Inexigibilidade/Compra Direta e Licitação do módulo Compras e Licitações.
6 – Contratos/Atas
Ao acessar a consulta Contratos/Atas são exibidas as contratações realizadas para combate à pandemia do coronavírus de modo idêntico à consulta já existente no menu Licitações/Administração.
Da mesma forma que a consulta Licitações, são apresentados apenas os processos cujo a opção MP 926/2020 (COVID19) esteja selecionada nas telas Cadastro de Dispensa > Inexigibilidade > Compra Direta e Licitação do módulo Compras e Licitações.
7 – Despesas Empenhadas
A consulta Despesas Empenhadas exibe os empenhos efetuados para a aquisição de produtos, bens e serviços voltados ao combate do coronavírus.
Os empenhos realizados por meio de integração com o módulo Compras e Licitações, onde a Dispensa ou a Licitação possuam a indicação da opção MP 926/2020 (COVID-19) são apresentados automaticamente na consulta.
Também é possível selecionar empenhos diretamente do módulo Contabilidade através da opção COVID-19 na aba Informações TC.
8 – Despesas Liquidadas
Esta consulta exibe os empenhos liquidados por meio da opção COVID-19 na aba Informações TC da tela Empenho no módulo Contabilidade, assim como os registros efetuados através de integração com o módulo Compras e Licitações.
9 – Despesas Pagas
Esta consulta exibe os empenhos liquidados e pagos por meio da opção COVID-19 na aba Informações TC da tela Empenho no módulo Contabilidade, assim como os registros efetuados através de integração com o módulo Compras e Licitações.
10 – Publicações
Ao acessar a consulta Publicações são exibidos os arquivos e links externos cadastrados para o grupo de publicação COVID-19, disponível na tela Grupos de Publicações (Integração » Portal da Transparência » Publicações) do módulo Contabilidade.
Os SubGrupos podem ser criados conforme as necessidades de informações desejadas para exibição.
Em caso de dúvidas ou maiores informações, por favor entre em contato com o nosso suporte técnico.
